Em vigor a partir de 30 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço do Gather (este “Contrato”) são um contrato vinculativo para a licença de software e serviços entre você (“Cliente” ou “você”) e a Gather Presence, Inc. (“Gather”, “nós” ou “nosso/a”), uma corporação de Delaware com escritórios em San Francisco, CA. Este Contrato contém, entre outras coisas, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e limitações de uso. A Plataforma (conforme definida abaixo), o site localizado em https://www.gather.town (o “Site”) e quaisquer serviços auxiliares prestados pelo Gather para o Cliente são coletivamente referidos como os “Serviços”.
O Gather é uma plataforma baseada em software como serviço (a “Plataforma”) que permite aos clientes criar Espaços Virtuais personalizados (conforme definido na Seção 2.1) e hospedar eventos nesses espaços ou usá-los por meio de uma assinatura. Oferecemos a nossa Plataforma com recursos limitados de forma gratuita, e cobramos uma taxa para outros usos (a taxa varia com base em fatores como tempo e recursos adicionais). Também disponibilizamos assinaturas da Plataforma para uso contínuo.
Algumas ideias incríveis para Espaços Virtuais incluem escritórios virtuais, conferências acadêmicas, festas de fim de ano, teatros interativos e qualquer evento onde interações espontâneas e conversas de corredor em um ambiente criativo e divertido sejam valorizadas!
Entre em contato com o Gather pelo e-mail support@gather.town para tratar de qualquer dúvida relacionada a este Contrato. Para notificações legais relacionadas a este Contrato, envie um e-mail para legal@gather.town. Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao clicar em um botão ou marcar uma caixa com a indicação “Eu concordo” (ou similar), você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a este Contrato e à coleta e uso de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade disponível aqui e em nosso Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) disponível aqui, seja você um usuário registrado do nosso Serviço ou não.
SERVIÇOS, SUPORTE E DEFINIÇÕES
Definições Importantes.
“Informações Confidenciais” referem-se a quaisquer informações, documentos ou dados divulgados por qualquer uma das partes que estejam marcados ou designados de outra forma como confidenciais ou proprietários. As Informações Confidenciais também incluirão informações e dados que devam ser razoavelmente conhecidos como confidenciais. No entanto, “Informações Confidenciais” não incluirão informações que (i) estejam no domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) eram de conhecimento adequado da parte receptora, sem restrições, antes da divulgação pela parte divulgadora; (iii) foram devidamente divulgadas à parte receptora, sem restrições, por outra pessoa com autoridade legal para fazê-lo; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora ou (v) sejam Conteúdo do Cliente compartilhado por meio dos Serviços. As Informações Confidenciais incluem elementos proprietários da Plataforma, mas não incluem qualquer Conteúdo do Cliente criado em conexão com um Espaço Virtual.
“Conteúdo do Cliente” inclui qualquer conteúdo e dados fornecidos pelo Cliente ou em seu nome, bem como por quaisquer Usuários Autorizados, em relação ao acesso ou uso dos Serviços.
“Equipamento” refere-se a todos os equipamentos e serviços auxiliares necessários para serem compatíveis com, conectar-se a, acessar ou de outra forma usar o Serviço, incluindo, sem limitação, hardware, servidores, software, sistemas operacionais, redes e outros serviços.
Serviços.
O Cliente é o indivíduo que cria a conta no Gather para os Serviços. Se você se cadastrou nos Serviços usando seu domínio pessoal, você é o Cliente. Se você se cadastrou em um plano de assinatura para os Serviços usando seu domínio de e-mail corporativo ou está de outra forma firmando um plano de assinatura para os Serviços em nome de uma entidade comercial ou outra organização, a entidade comercial ou organização em nome da qual você se cadastrou é o Cliente. Ao se cadastrar em nome de sua entidade comercial ou outra organização, você declara e garante que possui todos os direitos, poderes e autoridade para vincular tal entidade ou organização a este Contrato. Se você criar uma conta no Gather para os Serviços usando seu domínio corporativo e a empresa posteriormente solicitar a propriedade dessa conta e/ou Espaço Virtual, o Gather analisará a solicitação e, a seu exclusivo critério, determinará se deve transferir a propriedade para a empresa.
Os indivíduos autorizados pelo Cliente a acessar os Serviços (cada um deles um “Usuário Autorizado”) podem enviar Conteúdo do Cliente ou informações para os Serviços, e você terá o direito e a responsabilidade exclusivos de gerenciar o uso deles. O Cliente será o único responsável por todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados em relação aos Serviços e a este Contrato. Os Serviços não se destinam e não devem ser usados por menores de 18 anos. O Cliente deve garantir que todos os Usuários Autorizados tenham mais de 18 anos.
O Cliente informará os Usuários Autorizados sobre todas as políticas e práticas do Cliente que sejam relevantes para o uso dos Serviços e sobre quaisquer configurações que possam afetar o processamento do Conteúdo do Cliente. Ao enviar, postar, armazenar ou de outra forma disponibilizar tal Conteúdo do Cliente através dos Serviços, o Cliente concede e declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder (incluindo, sem limitação, quaisquer consentimentos e autorizações necessários de pessoas físicas identificadas no Conteúdo do Cliente e licenças de terceiros cujo conteúdo esteja incluído no Conteúdo do Cliente) ao Gather uma licença livre de royalties, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não exclusiva e global para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações sobre, traduzir, distribuir, apresentar publicamente, exibir publicamente e criar obras derivadas de todo esse Conteúdo do Cliente, bem como os nomes, voz e/ou semelhança contidos no Conteúdo do Cliente, no todo ou em parte, e em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou que venha a ser desenvolvida, exclusivamente para uso em conexão com a prestação dos Serviços, conforme descrito neste Contrato e na documentação do nosso produto.
Na extensão permitida pela lei aplicável, não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Cliente que o Cliente, Usuário Autorizado ou terceiro envie, poste ou disponibilize de outra forma através dos Serviços. Entre o Cliente e nós, o Cliente será totalmente responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelas consequências de enviá-lo, postá-lo ou disponibilizá-lo através dos Serviços, e o Cliente reconhece e concorda que atuamos apenas como um canal passivo para a distribuição online de tal Conteúdo do Cliente por parte do Cliente e de seus Usuários Autorizados.
Suporte ao Cliente. O Gather fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer suporte em conexão com os Serviços durante o horário comercial padrão, por meio de correio eletrônico, recursos online ou de outra forma de acordo com suas práticas habituais (“Suporte ao Cliente”). O Suporte ao Cliente está disponível de segunda a sexta-feira, durante o horário de suporte padrão das 8:00 às 18:00 PST (Horário Padrão do Pacífico, Estados Unidos). Problemas de Suporte ao Cliente podem ser comunicados por e-mail para support@gather.town. O Gather normalmente não oferece Acordos de Nível de Serviço (“SLAs”). Entre em contato com o Suporte ao Cliente para mais detalhes ou solicitações de SLAs.
Modificação de Serviços. O Gather está constantemente modificando os Serviços para torná-los ainda melhores! Você reconhece que o Gather pode modificar os Serviços a seu exclusivo critério a qualquer momento, e seu único recurso para modificações que você não goste é interromper o uso dos Serviços.
ACESSO AOS SERVIÇOS, CONTEÚDO, USO E RESTRIÇÕES
Acesso do Cliente aos Serviços. Para acessar os Serviços, você deve criar uma conta, criar um espaço virtual dentro do Gather (“Espaço Virtual”) ou entrar em um Espaço Virtual criado anteriormente. Oferecemos algumas diretrizes de uso super úteis em nossa Central de Ajuda e recomendamos fortemente que você passe algum tempo lá para aproveitar ao máximo sua experiência no Gather! Se o Cliente criar um Espaço Virtual, o Cliente assume a responsabilidade exclusiva de garantir que apenas Usuários Autorizados sejam convidados para seu Espaço Virtual e autorizados a acessar os Serviços, e reconhece que o Gather pode recusar o acesso a Espaços Virtuais ou cancelar contas a seu critério razoável. O Gather também pode suspender o acesso do Cliente aos Serviços: (i) para manutenção programada ou de emergência, (ii) devido à indisponibilidade de serviços (incluindo serviços de rede e hospedagem) fornecidos por um provedor de serviços terceirizado, ou (iii) caso o Cliente esteja em violação material deste Contrato, incluindo o não pagamento de quaisquer valores devidos ao Gather. Ao conectar-se aos Serviços por meio de um serviço de terceiros, você nos dá permissão para acessar e usar suas informações desse serviço, conforme permitido por ele, e para armazenar suas credenciais de login e/ou tokens de acesso para tal serviço.
Conteúdo e Dados do Cliente.
Entre as partes, o Cliente é o proprietário do Conteúdo do Cliente e assume total responsabilidade por toda a atividade do Cliente em conexão com os Serviços, como o upload do Conteúdo do Cliente na Plataforma. Ao aceitar este Contrato, o Cliente concorda em fornecer ao Gather uma licença para usar o Conteúdo do Cliente carregado na Plataforma apenas conforme necessário para fornecer os Serviços. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que podemos coletar dados relacionados ao uso dos Serviços pelo Cliente e por seus Usuários Autorizados, incluindo, mas não se limitando a, como os Serviços são acessados e usados (“Dados de Uso”), bem como coletar, analisar e usar dados derivados do Conteúdo do Cliente que tenham sido agregados e/ou anonimizados de modo que não identifiquem o Cliente ou qualquer pessoa física identificável (“Dados Derivados” e, coletivamente com os Dados de Uso, “Dados do Gather”). Todos os Dados do Gather serão de propriedade exclusiva nossa e, para fins de clareza, você concorda que podemos usar os Dados do Gather perpetuamente para qualquer finalidade permitida pela lei aplicável.
O Gather não faz declarações ou garantias quanto à privacidade das interações em um Espaço Virtual ou do Conteúdo do Cliente criado ou carregado em um Espaço Virtual. Ao usar os Serviços, você compreende e reconhece que suas informações pessoais serão coletadas, usadas e divulgadas conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. A privacidade de uma reunião depende dos controles de conversação definidos pelo Cliente.
Nós nos importamos muito com a integridade e a segurança das suas informações pessoais! No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca consigam superar nossas medidas de segurança ou usar suas informações pessoais para fins indevidos. Você reconhece que fornece suas informações pessoais por sua conta e risco.
Se precisar de ajuda para criar um espaço de reunião privado, fale com a gente pelo e-mail support@gather.town. O Gather processa dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados, e seu DPA pode ser consultado aqui. Você pode solicitar uma versão assinada do DPA, mas o Gather não negociará seus termos.
Uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente deve usar os Serviços em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as relacionadas à privacidade de dados, comunicações internacionais, propriedade intelectual, exportação e transmissão de dados técnicos ou pessoais, proteção ao consumidor e à infância, obscenidade ou difamação. O Gather não se destina a crianças e você não pode permitir que menores de dezoito anos acessem a Plataforma ou os Serviços.
Restrições de Uso do Cliente.
O Cliente concorda que não irá (e não permitirá conscientemente que terceiros o façam), direta ou indiretamente: (i) fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, código de objeto ou estrutura subjacente, ideias ou algoritmos dos Serviços (exceto na extensão em que as leis aplicáveis proíbam especificamente tal restrição); (ii) modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos Serviços; (iii) copiar, alugar, arrendar, distribuir, penhorar, ceder ou de outra forma transferir ou onerar direitos sobre os Serviços; (iv) usar os Serviços em benefício de um terceiro não autorizado; (v) remover ou alterar de qualquer outra forma quaisquer avisos ou rótulos de propriedade dos Serviços, ou de qualquer parte deles; ou (vi) usar os Serviços para criar um aplicativo, produto ou serviço que concorra com qualquer produto ou serviço do Gather.
O Cliente concorda que não irá (e não permitirá conscientemente que terceiros o façam) tomar qualquer medida (incluindo o upload, download, publicação, envio ou distribuição de qualquer material por meio dos Serviços) que: (i) infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou outro direito de qualquer outra pessoa ou entidade; (ii) seja ilegal, ameaçadora, abusiva, assediadora, difamatória, caluniosa, enganosa, fraudulenta, invasiva da privacidade alheia, ilícita, obscena, ofensiva ou profana; (iii) constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou e-mails em massa; (iv) contenha vírus de software ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas de computador projetados ou destinados a interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou para danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senha ou outras informações do Gather ou de terceiros; ou (v) se passe por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante do Gather.
O Cliente concorda que não irá: (i) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou em quaisquer atividades realizadas em conexão com os Serviços; ou (ii) burlar quaisquer medidas que o Gather possa usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços (ou a outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas aos Serviços).
O Cliente concorda que não enviará informações pessoais confidenciais, incluindo, mas não se limitando a: (i) identificadores pessoais, como números de previdência social, números de carteira de habilitação ou detalhes de contas financeiras; (ii) dados precisos de geolocalização; (iii) detalhes pessoais como origem racial ou étnica ou crenças religiosas; (iv) dados genéticos ou biométricos; (v) detalhes de saúde ou informações pessoais sensíveis, como dados médicos ou informações sobre vida sexual ou orientação sexual.
Se o Cliente criar um Espaço Virtual, ele será responsável por garantir que qualquer usuário que interaja dentro desse Espaço Virtual esteja totalmente informado sobre as práticas de privacidade de dados do Cliente (não se limitando a obrigações relacionadas a scripts de terceiros para análises ou rastreamento ou outras medidas de rastreamento implementadas pelo Cliente). Além disso, o Cliente concorda que, onde exigido pelas leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, garantirá a obtenção de todos os consentimentos necessários e fornecerá todos os avisos necessários para a coleta ou processamento de dados pessoais sob quaisquer leis de privacidade de dados aplicáveis.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
Práticas de Segurança. Durante a vigência deste Contrato e em todos os momentos em que as Informações Confidenciais do Cliente estiverem sob a posse ou controle do Gather, o Gather estabelecerá e manterá políticas, procedimentos e salvaguardas administrativas, técnicas e físicas comercialmente razoáveis projetadas para a proteção das Informações Confidenciais do Cliente. O programa de segurança de dados do Gather foi projetado especificamente para (i) garantir a segurança, integridade, disponibilidade e confidencialidade das Informações Confidenciais do Cliente, (ii) proteger contra quaisquer ameaças ou perigos previstos à segurança ou integridade das Informações Confidenciais do Cliente, e (iii) proteger contra a destruição, perda, acesso não autorizado ou alteração das Informações Confidenciais do Cliente.
Responsabilidades de Segurança do Cliente. O Cliente é responsável por (i) obter e manter qualquer Equipamento, (ii) manter a confidencialidade e segurança de seu Equipamento, informações de conta e credenciais (“Credenciais de Segurança”), e (iii) todas as atividades que ocorram usando suas Credenciais de Segurança, a menos que decorram de negligência ou conduta dolosa do Gather ou de sua equipe. O Cliente não poderá divulgar suas Credenciais de Segurança a terceiros, exceto se expressamente autorizado por escrito pelo Gather. O Cliente concorda em notificar o Gather imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas Credenciais de Segurança, conta ou qualquer outra violação de segurança. O Gather reserva-se o direito de acessar a conta do Cliente para responder a solicitações de suporte técnico. O Gather cumprirá as obrigações de segurança da Seção 3.1 ao realizar os serviços de suporte técnico.
Conteúdo do Cliente e os Serviços. Você compreende que certas partes dos Serviços, incluindo, mas não se limitando aos Espaços Virtuais, podem permitir que os usuários visualizem, editem, compartilhem e/ou interajam com o seu Conteúdo do Cliente. Ao fornecer ou compartilhar Conteúdo do Cliente por meio dos Serviços, você concorda em permitir que outros visualizem, editem, compartilhem e/ou interajam com ele de acordo com este Contrato. O Gather tem o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de remover qualquer Conteúdo do Cliente compartilhado por meio dos Serviços. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO COMPARTILHARÁ NEM TORNARÁ PÚBLICO QUALQUER CONTEÚDO DO CLIENTE QUE DESEJE MANTER SOB SIGILO E DE FORMA PROPRIETÁRIA. O GATHER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO DO CLIENTE QUE VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO POSTE, ENVIE OU DISPONIBILIZE POR MEIO DOS SERVIÇOS. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO CLIENTE E PELAS CONSEQUÊNCIAS DE PUBLICÁ-LO, COMPARTILHÁ-LO OU DISPONIBILIZÁ-LO NOS SERVIÇOS, E VOCÊ CONCORDA QUE O GATHER ATUA APENAS COMO UM CANAL PASSIVO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO ONLINE DO CONTEÚDO DO CLIENTE.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entre as partes, o Gather retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e a Plataforma, bem como quaisquer direitos de propriedade intelectual associados. Entre as partes, o Cliente retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo do Cliente e quaisquer direitos de propriedade intelectual associados.
O Cliente e seus Usuários Autorizados podem optar por enviar comentários ou ideias sobre os Serviços, ou podemos convidá-los a fazer isso, incluindo, sem limitação, sobre como melhorar os Serviços ou nossos produtos (“Feedback”). Ao enviar qualquer Feedback, o Cliente concorda que sua divulgação é voluntária, espontânea e sem restrições, não nos colocando sob qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza, e que somos livres para usar o Feedback sem qualquer compensação adicional, seja ao Cliente, ao Usuário Autorizado ou a qualquer outra pessoa, e/ou para divulgar o Feedback de forma não confidencial ou de outra maneira a qualquer pessoa. O Cliente reconhece ainda que, ao aceitar o envio, não abrimos mão de nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas previamente conhecidas por nós, desenvolvidas por nossa equipe ou obtidas de fontes que não o Cliente ou seus Usuários Autorizados.
O Cliente concede ao Gather o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente no site do Gather, em comunicados de resultados ou materiais de marketing ou promocionais, identificando o Cliente como usuário dos Serviços, sujeito a quaisquer diretrizes de uso padrão fornecidas expressamente pela equipe de marketing do Cliente ao Gather.
TAXAS; VIGÊNCIA; RESCISÃO
Taxas Se o Cliente adquirir quaisquer recursos premium, ele pagará as taxas aplicáveis estabelecidas na página de preços do Gather, incluindo quaisquer impostos sobre vendas ou valor agregado, se aplicável. Se o Cliente pagar quaisquer taxas por meio de um processador de pagamentos terceirizado, ele também concorda com os termos estabelecidos por esse processador. Faturas não pagas e não contestadas estão sujeitas a uma taxa financeira equivalente ao menor valor entre 1,5% ao mês ou a taxa de juros máxima permitida pela lei aplicável sobre qualquer saldo devedor.
Vigência. Uma assinatura permite que o Cliente e seus Usuários Autorizados acessem os Serviços. A assinatura pode ser obtida através da interface dos Serviços ou, em alguns casos, por meio de um formulário de pedido firmado entre o Cliente e nós (cada um deles um “Formulário de Pedido”). As assinaturas começam quando as disponibilizamos ao Cliente e continuam pelo prazo especificado nos Serviços ou no Formulário de Pedido, conforme aplicável (a “Vigência”). Se o Cliente tiver uma assinatura dos Serviços, ela será renovada automaticamente de forma imediata na data de término do período de Vigência. Apenas a título de exemplo, se o Cliente tiver uma assinatura anual, ela será renovada automaticamente pelo mesmo período no aniversário da data de Vigência. Se o Cliente tiver um período de assinatura de vários meses, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período ao término da Vigência. Se o Cliente notificar o Gather por escrito sobre sua solicitação de cancelamento da renovação antes da data de renovação automática, a assinatura não será renovada automaticamente.
Rescisão. O Gather poderá rescindir ou suspender o acesso do Cliente aos Serviços se qualquer fatura não for paga em até trinta (30) dias. O Cliente pode rescindir este Contrato cancelando os Serviços por escrito através do e-mail support@gather.town, e tal rescisão produzirá efeitos ao final do ciclo de faturamento vigente. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante aviso prévio de quinze (15) dias se a outra parte violar materialmente qualquer garantia sob este Contrato. Independentemente de como este Contrato seja rescindido, o Cliente concorda em pagar quaisquer saldos pendentes devidos (incluindo quaisquer compromissos mínimos estabelecidos por um Formulário de Pedido do Gather) e, sob nenhuma circunstância, o Gather emitirá reembolso por Serviços pré-pagos. Em qualquer caso, todas as seções deste Contrato de Serviços que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão a ela.
Devolução do Conteúdo do Cliente. Após a rescisão, o Gather reserva-se o direito (mas não assume a obrigação) de excluir qualquer Conteúdo do Cliente contido em um Espaço Virtual, ou o próprio Espaço Virtual. O Cliente pode consultar a Política de Privacidade do Gather para solicitar a exclusão de seu Conteúdo. O Gather poderá reter certas informações necessárias para fornecer os Serviços ou informações que são disponibilizadas a outros Clientes, como por meio de publicações ou conversas públicas, inclusive conforme descrito na Seção 5.5.
Retenção do Conteúdo do Cliente. O Gather poderá reter o Conteúdo do Cliente pelos seguintes períodos:
(a) Quando um Cliente cancela, desativa ou exclui um Espaço Virtual, o Gather excluirá os dados associados a esse Espaço Virtual em até trinta (30) dias a partir da solicitação.
(b) Quando um Cliente desativa um usuário em seu Espaço Virtual, o Gather desativará o usuário, mas continuará exibindo todas as informações relacionadas à conta do usuário desativado, chats e outros conteúdos relacionados a ele.
(c) Quando um usuário solicita a exclusão de seus dados por motivos de privacidade, o Gather excluirá o perfil do usuário (como nome, foto e outros dados pessoais associados ao perfil) em até trinta (30) dias após a solicitação, mas o Gather reterá todo o conteúdo das mensagens e poderá disponibilizá-lo ao Cliente.
(d) Quando um Espaço Virtual se torna inativo por motivos que não sejam o cancelamento ou uma solicitação de exclusão expressa, o Gather reterá os dados por noventa (90) dias.
Sobrevivência. Qualquer seção deste Contrato que, por seus termos ou natureza, deva sobreviver à rescisão ou expiração do Contrato, continuará em vigor.
Consentimento para Comunicações Transacionais. Você consente e concorda expressamente que o Gather entre em contato com você por meios escritos, eletrônicos e/ou verbais, incluindo discagem manual, e-mails, mensagens de voz pré-gravadas/artificiais e/ou usando um sistema de discagem telefônica automática para ligar ou enviar mensagens de texto para o seu número de telefone celular, conforme necessário para concluir as transações solicitadas por você e para atender à sua conta, conforme permitido pelas leis aplicáveis, mesmo que o número de telefone esteja registrado em qualquer lista de restrição de chamadas (Do-Not-Call/Do-Not-email) federal e/ou estadual dos Estados Unidos. Tarifas de mensagens e dados podem ser aplicadas. Para fins de clareza, as mensagens de texto descritas neste parágrafo são mensagens de texto transacionais, não mensagens promocionais.
DMCA.
Como respeitamos muito os direitos dos artistas e detentores de conteúdo, é nossa política responder a notificações de supostas infrações que estejam em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 (“DMCA”).
Se você acredita que sua obra protegida por direitos autorais foi copiada de uma forma que constitui violação de direitos autorais e está acessível através dos Serviços, notifique nosso agente de direitos autorais conforme estabelecido no DMCA. Para que sua reclamação seja válida sob o DMCA, você deve fornecer as seguintes informações por escrito:
Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
Identificação do material que se alega estar em infração e onde ele está localizado nos Serviços;
Informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, tais como endereço, número de telefone e e-mail;
Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.
As informações acima devem ser enviadas ao seguinte Agente do DMCA:
A/C: Aviso DMCA
Gather Presence, Inc.
2261 Market Street, #4095
San Francisco, CA 94114
Tel.: (408) 475-6390
E-mail: legal@gather.town
SOB A LEI FEDERAL DOS EUA, SE VOCÊ DECLARAR FALSAMENTE E DE FORMA CONSCIENTE QUE UM MATERIAL ONLINE ESTÁ INFRINGINDO DIREITOS AUTORAIS, PODERÁ ESTAR SUJEITO A PROCESSO CRIMINAL POR PERJÚRIO E A PENALIDADES CÍVEIS, INCLUINDO INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Observe que este procedimento é exclusivamente para notificar a nós e às nossas afiliadas de que seu material protegido por direitos autorais foi violado. Os requisitos anteriores destinam-se a cumprir nossos direitos e obrigações sob o DMCA, incluindo o artigo 17 U.S.C. §512(c), mas não constituem aconselhamento jurídico. Recomenda-se consultar um advogado sobre seus direitos e obrigações sob o DMCA e outras leis aplicáveis.
De acordo com o DMCA e outras leis aplicáveis, adotamos uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de Clientes e Usuários Autorizados que sejam considerados infratores reincidentes. Também poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar o acesso aos Serviços e/ou rescindir as assinaturas de qualquer Cliente ou Usuário Autorizado que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência.
GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Cada parte declara e garante à outra que: (i) tem total poder e autoridade para conceder direitos ou assumir obrigações relacionadas a este Contrato, (ii) não possui obrigações pendentes que conflitem com este Contrato, e (iii) este Contrato, quando assinado por seu representante devidamente autorizado, constitui uma obrigação válida e legalmente vinculativa para essa parte, exequível de acordo com os termos deste documento.
O Cliente declara e garante que (i) não violará nenhum direito de privacidade de dados de terceiros em um Espaço Virtual; (ii) cumprirá todas as leis e regulamentos no uso dos Serviços; e (iii) é responsável pela conduta de seus Usuários Autorizados e pela conformidade destes com os termos deste Contrato.
EXCETO POR QUAISQUER GARANTIAS EXPLICITAMENTE CONCEDIDAS NESTA SEÇÃO 8, O GATHER SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. O GATHER NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU LIVRES DE ERROS, OU QUE ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DO CLIENTE; TAMBÉM NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS. O GATHER FORNECE OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE CERTOS TIPOS DE GARANTIAS, PORTANTO AS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E O CLIENTE E OS USUÁRIOS AUTORIZADOS TAMBÉM PODEM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
INDENIZAÇÃO
O Gather concorda, às suas próprias custas, em indenizar, defender e isentar o Cliente de qualquer processo, reclamação ou ação judicial movida contra o Cliente alegando que o uso dos Serviços de acordo com este Contrato infringe qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, desde que o Cliente (i) notifique imediatamente o Gather por escrito sobre qualquer processo, reclamação ou ação, (ii) permita que o Gather, às custas do Gather, conduza a defesa de tal processo, reclamação ou ação, (iii) forneça ao Gather todas as informações e assistência necessárias para a defesa, e (iv) não firme qualquer acordo sobre tal processo, reclamação ou ação sem o consentimento prévio por escrito do Gather. As obrigações anteriores não se aplicam aos Serviços ou componentes destes (a) não fornecidos pelo Gather, (b) produzidos no todo ou em parte de acordo com especificações do Cliente, (c) combinados com outros produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não teria ocorrido sem tal combinação. Esta seção estabelece a responsabilidade total do Gather e o recurso exclusivo do Cliente para infração ou apropriação indébita de propriedade intelectual de terceiros.
O Cliente concorda, às suas próprias custas, em indenizar, defender e isentar o Gather de qualquer processo, reclamação ou ação judicial movida contra o Gather em conexão com qualquer demanda, reclamação, ação ou processo de terceiros decorrente de uma suposta violação das obrigações e restrições de uso do Cliente estabelecidas na Seção 2.4, ou de qualquer garantia na Seção 8.2, ou de qualquer violação da lei aplicável.
As obrigações de indenização de cada parte estão condicionadas a que a parte indenizada: (i) notifique imediatamente a parte indenizadora sobre qualquer reclamação por escrito; e (ii) coopere com a parte indenizadora na defesa da reclamação. A parte indenizada terá o direito de participar da defesa de qualquer reclamação de terceiros com um advogado de sua escolha, sujeito ao direito da parte indenizadora de controlar a defesa. Os honorários e despesas de tal advogado serão custeados pela parte indenizada. Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, a parte indenizadora não poderá fechar acordos sobre reclamações de terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte indenizada, o qual não será recusado sem justificativa razoável.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE) EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. O DISPOSTO ACIMA NÃO LIMITARÁ AS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DO CLIENTE SOB A SEÇÃO “TERMOS DE PAGAMENTO” ACIMA.
EM NENHUM CASO TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, DE COBERTURA OU PUNITIVOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, E MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
As limitações previstas nesta seção de “Limitação de Responsabilidade” aplicam-se a todas as teorias jurídicas, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, e na extensão permitida por lei. As disposições desta seção de “Limitação de Responsabilidade” distribuem os riscos sob este Contrato entre as partes, e as partes confiaram nessas limitações ao determinar a celebração deste Contrato e os preços dos Serviços.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE DANOS, COMO DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E O CLIENTE E OS USUÁRIOS AUTORIZADOS TAMBÉM PODEM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. AS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária para que este Contrato permaneça em pleno vigor, efeito e exequibilidade.
Este Contrato não pode ser cedido, transferido ou sublicenciado por nenhuma das partes, exceto com o consentimento prévio por escrito da outra, ressalvado que qualquer uma das partes poderá transferir e ceder seus direitos sob este Contrato sem consentimento em conexão com uma reorganização, fusão, consolidação, aquisição ou outra reestruturação que envolva a totalidade ou substancialmente a totalidade de seus títulos com direito a voto ou ativos.
Ambas as partes concordam que este Contrato é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores, escritos e orais, relacionados ao objeto deste Contrato.
O Gather pode, a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar este Contrato de tempos em tempos, por isso você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos este Contrato de maneira relevante, atualizaremos a data de 'última modificação' no topo desta página. O uso continuado dos Serviços após qualquer alteração constitui a aceitação do novo Contrato. Se você não concordar com algum destes termos ou com qualquer Contrato futuro, não use ou acesse (ou continue a acessar) os Serviços.
Nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de emprego é criada como resultado deste Contrato, e o Cliente não tem qualquer tipo de autoridade para vincular o Gather em qualquer aspecto.
Todos os avisos sob este Contrato serão por escrito e serão considerados devidamente entregues quando recebidos, se entregues pessoalmente; quando o recebimento for confirmado eletronicamente, se transmitidos por fax ou e-mail; no dia seguinte ao envio, se enviados para entrega no dia seguinte por um serviço de entrega rápida reconhecido; e mediante o recebimento, se enviados por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento solicitado.
As partes concordam que qualquer violação relevante da Seção 2 ou 3 pode causar danos irreparáveis e que uma medida cautelar em um tribunal de jurisdição competente será apropriada para evitar uma violação inicial ou contínua da Seção 2 ou 3, além de qualquer outra reparação a que o proprietário de tais Informações Confidenciais possa ter direito.
Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis ou à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais federais e estaduais situados em San Francisco, Califórnia, EUA, terão jurisdição e foro adequados e exclusivos em relação a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste Contrato. Não obstante as frases anteriores com relação ao direito material deste Contrato, qualquer arbitragem conduzida sob este instrumento será regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA (9 U.S.C. §§ 1-16).
Os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de San Francisco, Califórnia, terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente de ou relacionada ao Contrato ou à sua formação, interpretação ou execução, incluindo qualquer recurso de uma decisão arbitral ou para procedimentos judiciais de primeira instância se a cláusula de arbitragem abaixo for considerada inexequível. Cada parte consente e submete-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais. CADA PARTE TAMBÉM RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM CONEXÃO COM QUALQUER AÇÃO OU LITÍGIO QUE DE ALGUMA FORMA DECORRA OU ESTEJA RELACIONADO AO CONTRATO.
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE AS PARTES RESOLVAM SUAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM E LIMITA A MANEIRA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO JUNTO A NÓS. Para qualquer disputa conosco, você concorda em primeiro entrar em contato pelo e-mail legal@gather.town e tentar resolver a disputa informalmente. Se não conseguirmos resolver a disputa no prazo de sessenta (60) dias a partir do seu primeiro contato, cada um de nós concorda em resolver qualquer reclamação, disputa ou controvérsia (excluindo quaisquer reclamações de medidas cautelares ou outras reparações equitativas, conforme previsto abaixo) decorrente de, em conexão com ou relacionada ao Contrato, ou à violação ou suposta violação deste, por arbitragem vinculativa realizada pela JAMS, sob os Procedimentos Opcionais de Arbitragem Célere em vigor na ocasião para a JAMS, exceto conforme previsto neste documento. A arbitragem será realizada no Condado de San Francisco, Califórnia, a menos que acordado de outra forma. Se você estiver usando os Serviços para fins comerciais, cada parte será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de registro, administrativas e de árbitro da JAMS de acordo com as regras da JAMS, e a decisão proferida pelo árbitro incluirá as custas da arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e custos razoáveis para peritos e outras testemunhas. Se você for uma pessoa física usando os Serviços para fins não comerciais: (i) a JAMS pode exigir que você pague uma taxa para a abertura do seu caso, a menos que você solicite e obtenha com sucesso uma isenção de taxa da JAMS; (ii) a decisão proferida pelo árbitro pode incluir suas custas de arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e custos razoáveis para peritos e outras testemunhas; e (iii) você pode mover uma ação em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente sem primeiro participar da arbitragem, mas isso não o exime do seu compromisso de participar do processo informal de resolução de disputas. Qualquer julgamento sobre a decisão proferida pelo árbitro poderá ser apresentado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Seção será considerado como um impedimento para buscarmos medidas cautelares ou outras reparações equitativas nos tribunais, conforme necessário para evitar a violação real ou iminente, apropriação indébita ou violação de nossa segurança de dados, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.
Se você for residente da Califórnia, em conformidade com o Código Civil da Califórnia §1789.3, poderá registrar reclamações na Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.